COFINS - Seguridade Social - Exigir Nota Fiscal

A COFINS é a contribuição sobre o financiamento da Seguridade Social e foi instituída pela Lei Complementar 70/91.
A Seguridade Social abrange a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.
Basicamente, a Saúde atende a população através do SUS; a Previdência Social concede os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, salário família, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio doença e auxílio reclusão; a Assistência Social concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa ou com deficiência, desde que carentes.
A base de cálculo da COFINS, ou seja, sobre o que se aplica a alíquota para a o obtenção do valor a ser pago, é o conjunto de todas as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, excluindo-se, portanto, as autarquias, as fundações públicas, a União, os Estados, os Municípios. Resumindo são contribuintes as empresas que comercializam mercadorias e serviços.
A alíquota geral dessa contribuição é de 3%, quando cobrada de forma cumulativa, ou seja, desde o primeiro fornecedor da matéria-prima até a venda do produto acabado, todos recolhem 3% sobre o valor das notas fiscais de venda/serviço emitidas.
Há também a COFINS cobrada de forma não cumulativa. Nesse caso, a alíquota é de 7,6%. A não cumulatividade consiste na possibilidade de compensação do valor devido com o que foi pago nas operações anteriores. Por exemplo, se o fabricante de bicicletas pagou nas notas fiscais de entrada de produtos e de prestação de serviços para fabricar mil bicicletas R$ 8.000,00 de COFINS, e nas notas fiscais de venda destacou R$ 10.000,00 de COFINS, ele pagará somente a diferença, ou seja, R$ 2.000,00.
Essa pequena explicação inicial tem apenas um objetivo, qual seja, demonstrar a importância de se exigir a emissão de nota fiscal em qualquer compra que façamos.
Ao deixar de exigir nota fiscal estamos deixando de destinar 3% do valor total da nota fiscal para a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.
Quantos de nós conhecemos pessoas que precisaram da saúde e sofreram com a falta de médicos, leitos, hospitais, etc.?
Quantos de nós ouvimos aposentados reclamando do baixo valor de suas aposentadorias?
Quanto de nós convivemos com pessoas pobres que poderiam ser beneficiados pela Assistência Social?
Então, está mais do que na hora de fazermos a nossa parte e exigirmos nota fiscal.
Àqueles que dirão "O GOVERNO SUMIRÁ COM O DINHEIRO" eu tenho 4 perguntas a fazer:
1. Nunca participou de alguma reunião do Conselho Municipal de Saúde, ou da Conferência Municipal da Saúde?
2. Nunca participou de alguma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, ou da Conferência Municipal da Assistência Social?
3. Sabe de alguma pessoa beneficiada de auxílio doença e que está gozando da mais perfeita saúde e não o denunciou?
4. Sabe de alguma pessoa aposentada por invalidez que continua trabalhando normalmente e não o denunciou?
Se respondeu sim a alguma das perguntas acima, está mais do que na hora mudar suas atitudes, exigir nota fiscal e fiscalizar a Saúde e a Assistência Social, bem como denunciar os fraudadores da Previdência (INSS).
Concluindo, devemos exercer nosso dever de cidadão e exigir nota fiscal e também o nosso direito/dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos pela Administração Pública.

Abertura

Hoje criei meu blog, finalmente deixei de lado a preguiça e passarei a escrever algumas coisas que tenho falado há tempos, só que agora poderei atingir um número maior de pessoas.